Elaborado pelo governo com o declarado objetivo de aliviar o impacto da crise mundial sobre a atividade das empresas, o "Refis da crise" foi aprovado em 2009 e permitiu a renegociação e o parcelamento em até 180 meses de débitos tributários vencidos até 30 de novembro de 2008. O valor mínimo dos primeiros pagamentos era muito baixo, de R$ 100 para as pessoas jurídicas e de R$ 50 para as pessoas físicas, e a primeira parcela venceu só em fevereiro do ano passado, o que caracterizou um generoso prazo de carência.
As condições foram muito vantajosas para o devedor. Foi permitido o parcelamento ou pagamento à vista (com descontos maiores) de débitos com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o INSS, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo os que estivessem sendo cobrados judicialmente. O desconto de multa, juros e encargos variou de acordo com o número de parcelas.
Mesmo assim, mais de 60% dos que aderiram ao "Refis da crise" já interromperam o pagamento das parcelas, mostrando que o objetivo não era quitar os tributos vencidos. Dos 578 mil contribuintes que optaram por renegociar suas dívidas tributárias de acordo com as generosas regras do "Refis da crise", apenas 214 mil continuam a quitar as parcelas devidas no prazo, segundo reportagem do jornal Brasil Econômico. Ou seja, 63% dos contribuintes já deixaram o programa.
Devedores em dificuldades financeiras temporárias encontram em programas desse tipo a possibilidade de manter seu empreendimento em funcionamento enquanto procuram superar a crise. Mas a maioria dos que a ele aderem é formada por maus contribuintes que, uma vez no programa, deixam de ser considerados inadimplentes pelo Fisco, o que lhes assegura o direito de obter a Certidão Negativa de Débito, essencial para realizar transações com o setor público.
Obtida a certidão, esses contribuintes imediatamente abandonam o programa, deixando de cumprir o que foi negociado. Esperam, então, que o governo crie um novo programa de renegociação, já que isso vem ocorrendo com regularidade desde o início da década passada, gerando um verdadeiro círculo vicioso do calote tributário.
Esse tipo de contribuinte raramente recolhe os tributos no prazo e no valor em que eles são devidos e, desse modo, faz concorrência desleal aos contribuintes honestos e pontuais, que, com grande esforço e dificuldades, conseguem honrar rigorosamente seus compromissos tributários. Em resumo, perde a grande maioria dos contribuintes.
Quanto aos ganhos de receita, sempre invocados pelos defensores dos programas de renegociação de débitos tributários, os resultados práticos são nulos, quando não negativos ao longo do tempo. Nas vezes anteriores, a adesão ao programa implicou o pagamento de pelo menos a primeira parcela, o que fez crescer a arrecadação tributária no início de sua vigência. No "Refis da crise", porém, como os primeiros pagamentos foram de valor muito baixo, nem esse efeito foi detectado. No ano passado, de acordo com reportagem do jornal Valor, a dívida ativa da União chegou perto de R$ 1 trilhão (exatos R$ 998,762 bilhões), com aumento de 13,4% em relação ao saldo do fim de 2010 (de R$ 880,596 bilhões), apesar dos esforços para a recuperação dos débitos.
Com a retirada de mais da metade dos contribuintes que aderiram a ele, o "Refis da crise" contribuirá ainda menos para reduzir proporcionalmente a dívida ativa da União, mas com certeza continuará a alimentar a esperança dos maus pagadores de que, em breve, gozarão de outro benefício como esse.
O Estado: Círculo vicioso do calote
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O Anônimo dos Pampas é aposentado, ganha o suficiente para comprar a salsicha mais cara da Alemanha, mas sabe que o Governo não tem mais condições de pagar o que é de direito, pois muitos empresários estão deixando de investir para entrar na Igreja, e assim a cada ano o PIB brasileiro está caindo, caindo e caindo, e todas as noites o Anônimo demonstra o seu medo doentio de perder a sua merecida aposentadoria através de mensagens de que ele não quer sentir "a ardência do Hosaka".
Por aqui podemos concluir que o livro de Karl Marx ajuda a entender as mensagens que são publicadas por aqui do que o Evangelho ou o Livro dos Espíritos. Mas, no final, é o Evangelho que prevalecerá: o nosso orgulho vai doer bem mais, quando estivermos mergulhados até o pescoço naquele lago que cheira enxofre.
Hosaka, seja ateu e não pato! Religião é, junto com a política, um instrumento de exploração e dominação! A propósito, não dê um tostão para o Magalha. Ele não merece! Que ele trabalhe para o seu ( dele ) sustento, hehehe
ResponderExcluirBoa tarde, Sr MB,
ResponderExcluirO que o Sr achou da novo foto que estou usando?
Um forte abraço,
Há que mudar por dentro tambem. A série de TV preferida do Hosaka sempre foi o Nationaro Kid. Como ele é o unico ser vivente que acredita que o saci pernetão foi até a Lua, acha tambem que tudo é verdade no seriado do National Kid. Quod facere !hehehe
ResponderExcluir“Esse tipo de contribuinte raramente recolhe os tributos no prazo e no valor em que eles são devidos e, desse modo, faz concorrência desleal aos contribuintes honestos e pontuais, que, com grande esforço e dificuldades, conseguem honrar rigorosamente seus compromissos tributários. Em resumo, perde a grande maioria dos contribuintes.” [Frank/ O Estado]
ResponderExcluir-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~-~--
Como já escrevi varias vezes:
Não sei como conseguem ver justiça nestas situações em que o inocente paga pelo pecador!
Não estou dizendo que não devemos ser misericordiosos.
Não estou dizendo que devemos levar tudo a ferro e fogo massacrando qualquer pessoa que por um motivo ou outro ficou inadimplente.
Para os que agiram de má fé eu sugiro cadeia ou devolução da vantagem indevida.
Para os que sofreram um acidente de percurso não intencional, pessoas de bem que infelizmente passam por dificuldade devemos ter programas que não aumente ainda mais suas dificuldades, chutando cachorro morto.
Para um Capitalismo de boa qualidade é inadmissível tratar melhor o joio que o trigo.
Sempre me preocupa estes planos onde a honestidade, competência ou até sorte são castigadas em nome da malandragem, incompetência e até azar.
Hosaka é muito burro.
ResponderExcluirA aterrizagem do homem na lua foi efeito espacial do cinema americano filmado pelo Steven Spielberg.
A nave era de plastico e os astronautas eram bonecos.
Por isso usavam capacete para esconder que eram bonecos.
O cenário foi no deserto do Arizona.
Frank : Veja os filmes que foram transmitidos para todo o planeta, da suposta conquista da Lua. Perceba que os astronautas transmitiam, em tempo real, vídeo e som para a base nos Estados Unidos. A conversa entre a base e os astronautas ocorria em tempo real naquela época! Como era possível isso há mais de 3 décadas atrás sendo que, hoje, para uma rede de televisão transmitir uma imagem para o outro lado do planeta são gastos 2 segundos para a imagem chegar lá e mais 2 segundos para a imagem voltar, gastando, ao todo, 4 segundos utilizando a mais alta tecnologia existente atualmente!?
ResponderExcluirQue roupas eram aquelas utilizadas pelos astronautas que resistiam a uma radiação solar tão absurda? Resistia também a altíssimas e baixíssimas temperaturas? E ainda suportavam a extrema falta da pressão atmosférica? Porque depois dessa missão, não há outras, com fotos e filmes novos e atuais?
O Hosaka crê em Deus porque tem um medo danado de morrer e se bórra todo nas calças. Mas, quem não tem um medo danado de morrer não precisa de papais e mamães do céu, ou coisa que o valha ! Ardendo muito aí , ô Frank, hehehe...
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