Lei Kassab proíbe uso do celular nos bancos

Nilton Fukuda/AE

Na Paulista. Entre os clientes, maioria conhecia a nova lei, mas continuava usando o aparelho dentro das agências

Felipe Tau e Gio Mendes - O Estado de S.Paulo

No primeiro dia em vigor, a lei municipal que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias da capital paulista foi ignorada por bancos e clientes. O objetivo é coibir o crime conhecido como "saidinha de banco". Não é permitido falar ao telefone nem mandar mensagens.
Na tarde de ontem, foi possível falar ao telefone em sete agências na Avenida Paulista, região central de São Paulo. Nenhuma havia afixado cartazes com cópia da lei ou sinalização indicando a proibição, como determina o texto sancionado na sexta-feira pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido).
A reportagem visitou agências do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC, Citibank e Caixa. Entre os clientes, a maioria conhecia a nova lei, mas continuava usando o aparelho. "É para nossa segurança, mas não dá para ficar sem usar o celular enquanto você está na fila", disse o técnico em eletrônica Ricardo Ribeiro dos Santos, de 32 anos, na saída do Itaú. Ontem, ele não foi abordado em nenhum momento por falar ao celular na agência, nem mesmo ao passar por seguranças ou funcionários. O mesmo ocorreu com os demais clientes, que iam e vinham com seus aparelhos sem problemas.
A cabeleireira Ruth de Souza, de 33 anos, aprovou a medida, mas tentou usar o celular em outra agência do Itaú. "Está sem sinal, mas acho ótimo que tenha algo assim, tem sempre alguém de olho na gente."
Adequação. No Banco do Brasil, uma funcionária afirmou que o uso do celular estava liberado e disse que não havia nenhum aviso sobre a nova lei na agência.
O Itaú informou que está treinando seus funcionários e confeccionando cartazes informativos para se adequar à nova lei, "que traz uma mudança cultural importante". Os demais bancos informaram que estão trabalhando para se adequar à nova lei.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que a proibição ao celular contribui para o combate à "saidinha de banco". "Somente proibir o uso do celular é insuficiente. É fundamental promover ações conjuntas entre bancos, órgãos do poder público, municipal ou estadual, e a sociedade, de combate a essa modalidade de crime, devendo a questão ser tratada sob o foco da segurança pública", disse a entidade, por meio de nota.
Nos próximos dias, a Febraban pretende discutir com a Prefeitura de São Paulo a regulamentação da lei. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirma que 700 agentes devem fazer a fiscalização da nova regra.
Nas cidades onde a legislação já existe, a Febraban tem orientado os bancos a fazer a divulgação da proibição por meio de cartazes. Se o cliente insistir, um funcionário pode adverti-lo, mas as instituições não têm poder de polícia para apreender o celular.
Multa. Apesar de já estar em vigor, a lei ainda não tem caráter punitivo. Para isso, depende da regulamentação. O texto afirma que os clientes não podem ser punidos pelo uso do celular no banco. Já as instituições podem ser multadas em R$ 2,5 mil em caso de infração. O valor dobra, se houver reincidência.

O Estado de S Paulo