A regalia está no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, resquício dos anos de exceção. "Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta. "Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz."
"Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes", pondera. "Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer, não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria."
O desafio de Sartori, 54 anos, é um universo de 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.
No início da semana, ele desferiu duro golpe contra o CNJ ao afirmar que o conselho deve observar o devido processo legal. "Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeita-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse na ocasião.
Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o exercício da toga. "Alguns acham justo, outros não. Existem outras funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural, vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a mente daqueles que julgam um pouco mais saudável."
Para ele, "a função de julgar é pesada". "Você não desliga do processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados foi criado esse sistema das duas férias por ano", reitera.
Há muito tempo, um empresário reclamou comigo que o trabalhador brasileiro é o mais caro do mundo, apesar de ganhar pouco. ele trabalha onze meses, mas custa treze meses: num mês ele ganha para ficar em casa, bem como ele ganha por mais um mês que não existe no calendário.
ResponderExcluirMas com o tempo, eu percebi que existem trabalhadores que não tem carteira assinada, são os chamados autonômos, raramente tiram férias e extrapolam a jornada de trabalho, e encima deles existem centenas de obrigações compulsórios, do tipo pagar mensalmente um tributo por pertencer a uma catogoria de trabalho, tipo médico, advogado, contador e por ai vai.
Temos também aqueles que trabalham para o Papa, eles cuidam do rebanho, recolhem as ofertas, e é aqui que podemos presumir o quanto sabemos da vida de nossas paróquias: como é que o padre sabe o quanto deve passar as ofertas para o Vaticano e quanto para Jesus? A vida é um grande mistério! Foi isso que aprendi com o Padre José. Agora, o Robson vem com o mote de que a verdade prevalecerá. E eu pergunto: como buscar a verdade sem atropelar nas leis humanas e nas leis de Deus?
Ultima noite do ano, Hosaka e Tadeu, aquele que te ...., jantam e de repente o Tadeu pergunta:
ResponderExcluir-Hosaka, posso colocar meu palmito na tua salada ?
>< Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A procura da Verdade pode ser empreendida apenas através da observação de fatos e de raciocínio lógico.
ResponderExcluirA Lei natural única de todos os universos é a da igualdade, o que produz reação adequada e proporcional a cada ação.
Todas as demais leis naturais derivam e são facetas desta Lei única.
Já as leis positivas, ou seja, o conjunto de leis que as sociedades produzem, em geral são produto da correlação de forças existentes no momento em que aquela lei foi aprovada e apenas representam a cristalização dos interesses de um grupo de pessoas que conseguem transformar em regra legal as suas aspirações e interesses.
Que podem ou não ser legítimos.
Há profissionais que trabalham em ambiente agressivo e extenuante, aos quais a legislação prevê ou jornadas menores (bancários), maiores ganhos (trabalho noturno) ou aposentadoria em prazos menores (trabalho insalubre ou com periculosidade), sem que ninguém reclame.
No caso dos juízes as férias em dobro são tidas como controversas, há uma discussão a respeito da legitimidade natural delas (o que não deve ser confundido com a legalidade das mesmas), ou seja, se o trabalho por eles realizado é extenuante ou não (a julgar por algumas sentenças de que tenho conhecimento, este trabalho é enlouquecedor mesmo, e as férias em dobro não têm impedido a loucura de apoderar-se de suas mentes, talvez o problema seja mais embaixo, estrutural, ou seja, as leis é que são absurdas e enlouquecedoras, e não o trabalho em si).
O trabalhador brasileiro não custa tanto assim, é só ver o quanto ganham os que executam idêntica função em países mais industrializados.
Já as contribuições que se é obrigado a fazer para as entidades representativas de categorias profissionais, sindicatos e similares são um dos mais bem acabados exemplos de como se pode, legalmente, dentro da lei positiva, produzir custo sem nenhum benefício à grande maioria dos custeantes da referida despesa, com a maior desfaçatez e ainda posando de mocinho, o que, apesar de ser direito legal, não é legítimo direito, pois não deriva de direito natural.
Apesar de fazer parte do direito positivo isto fere um dos mais elevados direitos naturais, o direito à liberdade, maior que o qual apenas estaria o direito à vida e à dignidade desta, para o que, aliás, o direito à liberdade é essencial.
Este tipo de sociedade planetária que erigimos, por ser fundado sobre sofismas, só pode resultar neste tipo de contradição, o que apenas se resolve com o conhecimento mais adequado da Verdade, eliminando os sofismas e as contradições que dela são atualmente resultantes em uma sociedade planetária quase que totalmente edificada sobre os referidos sofismas, o que, mais uma vez, reafirma a necessidade de avançarmos no conhecimento da Verdade, pois apenas ela prevalecerá .
[]s
O mundo é simples
Apenas a Verdade prevalecerá
Queria saber se existe alguém que ache que há lógica em acreditar que os marcianos e a colônia Nosso Lar não foram ainda detectadas por uma simples questão de densidade.
ResponderExcluirPor essas e outras é que eu digo que cabeça de rivailista-peruquista-V-V-eadista-V-V-aiVoltista-teresa-de-avilista só tem estrume.
233.
hei, dona maletinha, já levou uma pingolada na jaburana ?
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